03 dezembro 2008

Visado pela censura

Assembleia da Madeira retarda emissões em directo na internet para poder cortar "cenas desprestigiantes"

São cinco minutos, para o corte de "cenas desprestigiantes" - e estou a citar. E como na Assembleia da Madeira são todos iguais, mas há uns mais iguais que outros, a notícia diz-nos que "às imagens em directo apenas pode aceder-se nas instalações do PSD e dos colaboradores directos do presidente, dos quais parte a ordem de corte para a régie".

E outro pormenorzinho delicioso: "Contrariando a tradição parlamentar que distribui os partidos consoante o seu posicionamento ideológico, o PSD decidiu, em anterior legislatura, passar da direita para a esquerda do hemiciclo para que os seus deputados sejam filmados de frente e os da oposição de costas".

Palavras para quê, é a democracia versão madeirense. Isto traz-me à memória algo semelhante - transmissões diferidas em alguns minutos - que aconteceu... na China, esse baluarte da democracia.

06 novembro 2008

Respeito pelos representantes do povo

Por pior que sejam as ofensas proferidas por um parlamentar, em nenhuma Democracia (com D grande) se justifica a remoção da imunidade parlamentar por meras ofensas. É para garantir a independência e a liberdade inerentes à vida política, que a imunidade parlamentar existe.
Mas foi exactamente isso que aconteceu ontem no parlamento da Madeira, num claro abuso da sua maioria por parte do PSD-M.
Hoje de manhã, novo episódio. Ultrapassando tudo o que é legal e razoável numa democracia, o deputado do PND foi barrado à entrada no parlamento madeirense.

É preciso dizer mais alguma coisa?

08 abril 2008

Ode ao Grande Líder

Depois de uma campanha bem divertida, o PND da Madeira volta à carga:

No Público de hoje:

Na sequência da homenagem prestada no congresso do PSD-M por Luís Filipe Menezes e outros dirigentes nacionais ao líder insular, deu ontem entrada no parlamento uma iniciativa do PND, igualmente para ser apreciada "com processo de urgência", a recomendar a construção de uma estátua a Jardim.
(...)
Para a estátua a Jardim, o PND propõe que no "próximo orçamento regional seja reservada uma verba adequada para esta importante obra de reconhecimento e gratidão". Com 50 metros e fundida em cobre, deverá, segundo a proposta, ser colocada na entrada do porto e "concebida de forma a possuir uma escada interior que permita aos visitantes a subida até à altura da cabeça, de onde poderão observar o Funchal, através dos olhos do seu amado líder". Deverá ainda estar dotada de "um mecanismo propulsor interno que permita que a estátua acompanhe o movimento do sol, como fazem os girassóis", e, do cimo, sair "um forte silvo que simbolize para as gerações vindouras os imortais dotes oratórios" de Jardim.

21 fevereiro 2008

Madeirenses não querem a independência.. agora o resto do pessoal...

Um estudo de opinião levado a cabo pela empresa Eurosondagem revela que, ao contrário do que muitas vezes os políticos apregoam, os madeirenses não querem a independência, nem acreditam em discursos políticos a apelar ao separatismo.

Segundo este estudo, feito para a Rádio Renascença, SIC e Expresso, que a RR divulga no seu site, 72,2% dos inquiridos responderam «Não» à pergunta «A Madeira deve ser independente?».

Num universo de 360 entrevistas válidas a residentes no arquipélago, maiores de 18 anos, apenas 10% deram resposta positiva, menos, por exemplo, do que aqueles que não quiseram responder ou não têm opinião – 17%.

Tal como eu suspeitava, a Madeira deve ser o único território no mundo onde o apoio à independência dos locais é menor do que no país em geral (23,5% apoiam a independência da Madeira a nível nacional).

14 janeiro 2008

Alberto João Jardim não cede cinco por cento do IRS às câmaras da Madeira

Público de hoje

A Associação de Municípios da Madeira (AMRAM) reivindica do Governo da República a verba correspondente aos cinco por cento do IRS de que o executivo de Alberto João Jardim, com graves dificuldades de tesouraria, não abdica. Perante a recusa do governo madeirense em transferir para as câmaras madeirenses a participação variável do IRS dos contribuintes com domicílio fiscal em cada concelho, as autarquias exigem do Ministério das Finanças a clarificação da Lei das Finanças Locais, que prevê essa nova receita para os municípios.
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As câmaras madeirenses, todas de maioria social-democrata, começaram por reivindicar essa percentagem ao executivo regional, mas foram logo confrontados com a ameaça de suspensão dos contratos-programa se insistissem na exigência. Com os apoios financeiros cuja atribuição ilegal e discricionária tem criticado pelo Tribunal de Contas, o governo regional tem dominado os 11 municípios da Madeira, presentemente todos geridos pelo PSD.
Colocados perante aquele dilema, de poder usufruir de apenas nove milhões (5 por cento dos 180 milhões do IRS arrecadados pela região em 2007) ou de deixar de contar com a comparticipação de 39,9 milhões em investimentos municipais incluídos no orçamento regional para 2008, os autarcas, temendo a retaliação, recuaram na sua determinação de não prescindir da nova receita e transferiram para Lisboa o destinatário da sua exigência.
Depois de ver rejeitada pelo PSD as propostas de alteração ao orçamento regional para transferir esta receita para os municípios, apresentadas pelo PS e CDS/PP, este partido desafiou anteontem o governo regional a esclarecer a opinião pública se, ao manter a anunciada intransigência, pretende arrecadar a totalidade da receita de IRS cobrado na Madeira ou se está disposto a devolver aos madeirenses e porto-santenses os cinco por cento que não quer dar aos municípios". "Essa é a única consequência legal", frisa o líder regional deste partido, José Manuel Rodrigues.
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"Absurda e ilegal" foi como o ex-líder do CDS/PP, Ricardo Vieira, considerou a recusa do governo regional. "O princípio da igualdade exige que a fiscalidade municipal em matéria de IRS seja generalizada a todo o território nacional e que não possa nunca ser a região a auferir desses cinco por cento do IRS que eventualmente não sejam arrecadados pelos municípios da Madeira", conclui aquele vereador na Câmara do Funchal.