11 outubro 2011

Liberdade de imprensa

Haveria tanta coisa para comentar sobre a Madeira nestes últimos dias, desde a ocultação propositada da dívida (o que é muito diferente de ter apenas dívida), às numerosas irregularidades na campanha (meios do Governo ao serviço da campanha do PSD-M), às irregularidades nas eleições.

Escolho apenas uma que passou despercebida por muitos:

A festa do PSD-M, ao passar à porta do jornal DN-M, lançou 3 very-lights contra o edifício. Quem estava nas caravanas gritava "nós só queremos o DIÁRIO a arder".

09 agosto 2011

Apenas 29,5% das verbas de reconstrução foram usadas na... reconstrução

Do Público, usando dados do Tribunal de Contas da Madeira.

A secção regional do TC, no relatório de uma auditoria divulgado nesta terça-feira, concluiu que a Região Autónoma da Madeira contraiu em 2010 empréstimos de médio e longo prazo no montante global de 146,8 milhões de euros, dos quais 51,8 milhões de euros foram aplicados na substituição de dívida e 95 milhões de euros constituem novos empréstimos. No final do ano, a dívida financeira totalizou cerca de 963,3 milhões de euros, mais 99,4 milhões de euros face ao ano anterior.

Uma parte significativa do produto dos novos empréstimos, contraídos no montante global de 75 milhões de euros, ao abrigo da Lei de Meios, foi canalizada para pagar despesas de funcionamento, frisa o tribunal. Desmentindo o governo regional que negara ter desviado verbas da reconstrução para outros fins, o tribunal lembra que está “ofendendo-se, com isso”, normas do Estatuto Político-Administrativo da Madeira e da Lei de Finanças Regionais. Em anterior auditoria, divulgada há menos de um mês, o TC concluiu que o governo regional utilizou na reconstrução apenas 29,5 por cento dos 191,3 milhões de euros que arrecadou no âmbito da Lei de Meios.

Neste novo relatório, o TC destaca um empréstimo de 20 milhões de euros acordado com o BANIF, considerando que "foi contraído à margem do estipulado" na Lei de Meios - diploma para financiar a reconstrução da ilha na sequência do temporal de 20 de Fevereiro de 2010 - e da Lei do Orçamento do Estado, e "com base em pressupostos que não asseguram a sua legalidade ao nível da real situação do endividamento líquido regional". Devido a esta situação, o tribunal procedeu contra o director regional em matéria de responsabilidade financeira sancionatória.

O TC acrescenta que as verbas do empréstimo de 20 milhões de euros "foram aplicadas no pagamento de despesas incluídas" no Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região, sendo que a maioria está enquadrada na aquisição de bens de capital, investimentos e construções diversas, onde os auditores detectaram várias ilegalidades. De entre estas, refira-se o não cumprimento do prazo de pagamento dos autos de medição dos trabalhos das empreitadas, a emissão de facturas fora do prazo estipulado e a adjudicação de trabalhos a mais já depois de estarem executados.

11 abril 2011

"Dizer mal do ditador é proibido"

Que gente ingénua. A editorial Caminho queria fazer um lançamento de um livro, onde a política de Jardim é criticada, intitulado "Jardim, a grande fraude", e queria fazer este lançamento no Funchal.
Chegou a haver sala marcada num hotel, mas por motivos de força, uhm..., "maior" a sala deixou de estar disponível. A editora procura ainda outros espaço no Funchal, mas nada. Nada está disponível. Certamente coincidência e por razões de calendário.
A história é contada pelo Diario Digital (cujo acesso já deve estar a ser vedado nos servidores madeirenses).


10 março 2011

Dinheiros da reconstrução servem para uma obra não-relacionada, e feita pela empresa do secretário-geral do PSD-M

O Público conta-nos mais uma do Alberto João e o seu amigo Jaime Ramos:

Projecto do aterro na baía do Funchal foi entregue a antiga empresa de governantes

Presidente do Governo regional, Alberto João Jardim, acusado de desviar verbas para a reconstrução de zonas afectadas pelos temporais para projectos "megalómanos"

O projecto para o aterro do Funchal, contra o qual decorre uma petição à Assembleia da República, foi adjudicado por 1,5 milhões à Norvia Prima. A construção, no local do depósito provisório dos inertes do temporal, de um cais de acostagem de navios de cruzeiro e de uma marina tem um custo superior a 40 milhões de euros retirados das verbas para a reconstrução das zonas afectadas.

(...)

A Norvia Prima - agora detida por Jaime Ramos, secretário-geral do PSD regional, Luís Miguel Sousa, concessionário exclusivo das operações portuárias, e Avelino Farinha, maior adjudicatário de obras públicas na região e dos ajustes directos da reconstrução - subcontratou para o projecto do aterro a WW-Consultores de Hidráulicas e Obras Marítimas, responsável pela polémica marina do Lugar de Baixo, encerrada há anos por questões de segurança. A marina do Lugar de Baixo, promovida por uma das sociedades de capitais públicos criadas por Alberto João Jardim para contornar a norma de endividamento nulo imposta às regiões autónomas e municípios, custou inicialmente 29,7 milhões de euros. Mas sucessivas intervenções para corrigir erros de localização e obras de estabilização do talude elevaram a factura para cerca de 50 milhões. Com o concurso para a construção de uma protecção frontal ao actual molhe, lançado pelo Governo regional com um preço base de 20,5 milhões, ficará pelo menos em 70 milhões de euros.