27 junho 2007

PSD-Madeira restringe direitos da oposição e movimentos dos jornalistas no Parlamento

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1297810

O PSD aprovou um projecto de regimento para a Assembleia Legislativa da Madeira que restringe os direitos de participação e intervenção dos partidos da oposição. Também pretende adoptar novas normas que proíbem aos jornalistas, já sujeitos a um código de indumentária, o habitual acesso à zona designada por "passos perdidos".

A maioria social-democrata rejeitou liminarmente as propostas apresentadas por quatro bancadas (PS, PCP, CDS/PP e BE) que, em defesa de normas em vigor na Assembleia da República, propunham a realização de debates mensais com a presença do presidente do governo regional e a audição de membros do governo no plenário e nas comissões parlamentares especializadas.

Víctor Freitas (PS) desafiou o líder nacional do PSD, Marques Mendes, a "vir à Madeira ver em que condições se faz aqui oposição" e "a propor na Assembleia da República um regimento como este", incluindo a não obrigatoriedade da presença de membros do governo em São Bento e o fim dos debates mensais com o primeiro-ministro.

Também pelo maior partido da oposição, que não conseguiu eleger o vice-presidente a que tinha direito, Jaime Leandro lamenta a "intransigência" da maioria social-democrata que não corresponde ao desejo de bom relacionamento que Jardim diz pretender estabelecer com um partido que está no governo da República.

Para o vice-presidente do PSD Coito Pita, "os partidos da oposição já têm direitos a mais". "Não seremos uma maioria envergonhada, porque continuamos a pensar que uma maioria fraca faz fraca a democracia e esta maioria como se vem demonstrando não tem data marcada para morrer", acrescentou Tranquada Gomes, ao alegar que as alterações ao regimento estão relegitimadas nas urnas com uma maior maioria absoluta.

"Usar o argumento de que os eleitores mandaram o PSD para cortar direitos da oposição no parlamento é inaceitável", reagiu Paulo Martins (BE), enquanto João Isidoro (MPT) contestava a exclusão dos partidos com um único representante da conferência de líderes e das comissões especializadas. "Eleger deputados para quê?", questionou Leonel Nunes (PCP).