Dinheiros públicos

Público de hoje:

1. a Assembleia da Madeira (68 deputados) concedeu em 2006 aos grupos parlamentares e representantes únicos de partidos mais de cinco milhões de euros, montante praticamente ao nível do que a Assembleia da República disponibiliza para um total de 230 deputados e quase sete vezes mais que os 770 mil euros atribuídos pelo Parlamento dos Açores, com 54 eleitos.

2. No entanto, tais verbas destinadas à actividade parlamentar têm sido transferidas para as contas dos partidos para cobrir despesas de funcionamento e financiar campanhas.

3. o aumento de 85 por cento nos montantes dos subsídios aos partidos, passando de três para 5,5 milhões de euros, ocorrido "num ambiente de défice orçamental e de contenção de despesa pública", mostra que a região "não tem, seguramente, problemas menos complexos para resolver".

4. A redução do número de deputados na Madeira, de 68 para 47, poderia significar uma poupança de cerca de três milhões de euros. Mas tal não vai acontecer porque Alberto João Jardim decidiu manter o montante global das subvenções aos grupos parlamentares, mas com nova redistribuição, vantajosa sobretudo para o PSD que, com menos 11 deputados, recebe a mesma verba.

5. Antes das eleições antecipadas, provocadas por Jardim alegando dificuldades causadas pela nova lei de finanças, o PSD (44 deputados) recebia 3,8 milhões de euros, o dobro da anterior legislatura (Ou seja, os valores pré-eleições já tinham sido exageradamente aumentados)

6. ... gastou o PSD na última campanha eleitoral em que, conforme orçamento apresentado à Entidade de Contas, previa gastar três milhões, o mesmo que custou a campanha de Cavaco Silva para a presidência