Wanted, dead or alive

O jornal oficial do PSD na Madeira publica as fotos e os nomes dos jornalistas indesejados, virando a população contra eles... por fazerem o trabalho deles.

Os pormenores contados pelo Sindicato dos Jornalistas.

Liberdade de imprensa

Haveria tanta coisa para comentar sobre a Madeira nestes últimos dias, desde a ocultação propositada da dívida (o que é muito diferente de ter apenas dívida), às numerosas irregularidades na campanha (meios do Governo ao serviço da campanha do PSD-M), às irregularidades nas eleições.

Escolho apenas uma que passou despercebida por muitos:

A festa do PSD-M, ao passar à porta do jornal DN-M, lançou 3 very-lights contra o edifício. Quem estava nas caravanas gritava "nós só queremos o DIÁRIO a arder".

Apenas 29,5% das verbas de reconstrução foram usadas na... reconstrução

Do Público, usando dados do Tribunal de Contas da Madeira.

A secção regional do TC, no relatório de uma auditoria divulgado nesta terça-feira, concluiu que a Região Autónoma da Madeira contraiu em 2010 empréstimos de médio e longo prazo no montante global de 146,8 milhões de euros, dos quais 51,8 milhões de euros foram aplicados na substituição de dívida e 95 milhões de euros constituem novos empréstimos. No final do ano, a dívida financeira totalizou cerca de 963,3 milhões de euros, mais 99,4 milhões de euros face ao ano anterior.

Uma parte significativa do produto dos novos empréstimos, contraídos no montante global de 75 milhões de euros, ao abrigo da Lei de Meios, foi canalizada para pagar despesas de funcionamento, frisa o tribunal. Desmentindo o governo regional que negara ter desviado verbas da reconstrução para outros fins, o tribunal lembra que está “ofendendo-se, com isso”, normas do Estatuto Político-Administrativo da Madeira e da Lei de Finanças Regionais. Em anterior auditoria, divulgada há menos de um mês, o TC concluiu que o governo regional utilizou na reconstrução apenas 29,5 por cento dos 191,3 milhões de euros que arrecadou no âmbito da Lei de Meios.

Neste novo relatório, o TC destaca um empréstimo de 20 milhões de euros acordado com o BANIF, considerando que "foi contraído à margem do estipulado" na Lei de Meios - diploma para financiar a reconstrução da ilha na sequência do temporal de 20 de Fevereiro de 2010 - e da Lei do Orçamento do Estado, e "com base em pressupostos que não asseguram a sua legalidade ao nível da real situação do endividamento líquido regional". Devido a esta situação, o tribunal procedeu contra o director regional em matéria de responsabilidade financeira sancionatória.

O TC acrescenta que as verbas do empréstimo de 20 milhões de euros "foram aplicadas no pagamento de despesas incluídas" no Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região, sendo que a maioria está enquadrada na aquisição de bens de capital, investimentos e construções diversas, onde os auditores detectaram várias ilegalidades. De entre estas, refira-se o não cumprimento do prazo de pagamento dos autos de medição dos trabalhos das empreitadas, a emissão de facturas fora do prazo estipulado e a adjudicação de trabalhos a mais já depois de estarem executados.

Madeira, um constante exemplo do respeito pela liberdade de imprensa

1. Jaime Ramos insulta jornalista, e cancela conferência de imprensa (devido apenas à presença do DN Madeira).

2. DN Madeira, DN Lisboa, Público e TSF não tiveram acesso as zonas reservadas à comunicação social na festa do chão da lagoa.

"Dizer mal do ditador é proibido"

Que gente ingénua. A editorial Caminho queria fazer um lançamento de um livro, onde a política de Jardim é criticada, intitulado "Jardim, a grande fraude", e queria fazer este lançamento no Funchal.

Chegou a haver sala marcada num hotel, mas por motivos de força, uhm..., "maior" a sala deixou de estar disponível. A editora procura ainda outros espaço no Funchal, mas nada. Nada está disponível. Certamente coincidência e por razões de calendário.

A história é contada pelo Diario Digital (cujo acesso já deve estar a ser vedado nos servidores madeirenses).

Dinheiros da reconstrução servem para uma obra não-relacionada, e feita pela empresa do secretário-geral do PSD-M

O Público conta-nos mais uma do Alberto João e o seu amigo Jaime Ramos:

Projecto do aterro na baía do Funchal foi entregue a antiga empresa de governantes

Presidente do Governo regional, Alberto João Jardim, acusado de desviar verbas para a reconstrução de zonas afectadas pelos temporais para projectos "megalómanos"

O projecto para o aterro do Funchal, contra o qual decorre uma petição à Assembleia da República, foi adjudicado por 1,5 milhões à Norvia Prima. A construção, no local do depósito provisório dos inertes do temporal, de um cais de acostagem de navios de cruzeiro e de uma marina tem um custo superior a 40 milhões de euros retirados das verbas para a reconstrução das zonas afectadas.

(...)

A Norvia Prima - agora detida por Jaime Ramos, secretário-geral do PSD regional, Luís Miguel Sousa, concessionário exclusivo das operações portuárias, e Avelino Farinha, maior adjudicatário de obras públicas na região e dos ajustes directos da reconstrução - subcontratou para o projecto do aterro a WW-Consultores de Hidráulicas e Obras Marítimas, responsável pela polémica marina do Lugar de Baixo, encerrada há anos por questões de segurança. A marina do Lugar de Baixo, promovida por uma das sociedades de capitais públicos criadas por Alberto João Jardim para contornar a norma de endividamento nulo imposta às regiões autónomas e municípios, custou inicialmente 29,7 milhões de euros. Mas sucessivas intervenções para corrigir erros de localização e obras de estabilização do talude elevaram a factura para cerca de 50 milhões. Com o concurso para a construção de uma protecção frontal ao actual molhe, lançado pelo Governo regional com um preço base de 20,5 milhões, ficará pelo menos em 70 milhões de euros.

Respeito a opinião de quem não tem a minha, mas quem não tem a minha não bate bem da pinha

Público

Presidente do DN-Madeira acusa Jardim de querer pôr jornal de “joelhos”

Mais uma vez as acusações contra o presidente do governo regional da Madeira foram duras. O presidente da empresa Diário de Notícias da Madeira, Michael Blandy, disse hoje aos deputados da comissão parlamentar de Ética que Alberto João Jardim “quer pôr o diário de joelhos para impor a sua opinião”.

Momentos antes o administrador da mesma empresa, José Câmara, disse não ter dúvidas de que Jardim quer "encerrar" o Diário de Notícias da Madeira. E acusou o governante de usar o Jornal da Madeira (propriedade do governo regional) “como instrumento de uso pessoal quase como um brinquedo”.

No Jornal da Madeira, Alberto João Jardim “escreve as vezes que quer, os seus discursos mais marcantes são publicados na íntegra, o artigo mensal publicado no mensário do PSD é publicado na íntegra, os seus encontros de férias no Porto Santo são relatados. Tudo estaria bem se fosse um jornal privado mas isto é pago pelo erário público, pelos nossos impostos”, indignou-se José Câmara naquela que é a segunda audição sobre a situação da imprensa na Madeira, pedida pelo CDS-PP.

O rol de acusações lançadas pelos administradores deste órgão de comunicação social privado – desde a prática de dumping (baixa de preços) à concorrência desleal por parte do Jornal da Madeira – deixou mais uma vez a bancada do PSD desconfortável e em silêncio.

Já na passada quarta-feira, o presidente do grupo Liberal (que publica um diário e um semanário) acusou o Jornal da Madeira da prática de dumping e o governo regional de manter uma situação de concorrência desleal ao atribuir quase toda a publicidade institucional ao Jornal da Madeira além de avultados financiamentos

Liberdade de imprensa na Madeira

in Público

O jornalista Luís Calisto demitiu-se de director do Diário de Notícias (DN) da Madeira. A decisão é "emergente do regime de excepção criado à comunicação social madeirense" pelo presidente do governo regional, Alberto João Jardim, explica hoje em editorial em que lamenta a complacência dos órgãos de soberania face à "estranha democracia" na Madeira e aos "criminosos atentados contra a liberdade de imprensa na região de que têm conhecimento".

Calisto acusa Jardim - “habituado a estracinhar adversários e até companheiros seus na praça pública, e a fazer bullying com a imprensa” - de numa “manobra vil e crapulosa” ao procurar afastá-lo da direcção do maior jornal regional do país. Além de denunciar “o sufoco e cerco” ao DN da Madeira “congeminado e perpetrado” por Jardim “para concretizar o seu antigo projecto de fechar” o centenário matutino madeirense, Calisto critica a sua “estratégia de desvirtuar o mercado regional dos media, passando expressamente a beneficiar em 1992 um jornal concorrente - o Jornal da Madeira (JM) - com uma verba anual astronómica”: 42 milhões de euros na última década que corresponde a cerca de dois euros por exemplar. Calisto acusa ainda o presidente do governo regional de utilizar “os actos públicos para intimidar os empresários” que anunciavam no DN da Madeira, de reduzir “praticamente a zeros a publicidade oficial” neste diário, entregando-a na quase totalidade ao JM, e de dar “ordens às instituições públicas dependentes do governo regional para cortar as centenas de assinaturas” da publicação que dirigiu nos últimos cinco anos, depois de ter deixado a direcção da RTP-Madeira. Afirma ainda que, “não satisfeito com os atropelos à lei para levar este diário à falência”, numa “escalada perversa sem escrúpulos” que implicou um “doloroso processo de despedimento” de jornalistas, Jardim passou o JM a gratuito, aumentando a sua tiragem de cinco mil para 15 mil exemplares com “delirantes custos cobertos integralmente pelos impostos do povo”. Por fim, Luís Calisto lamenta que, apesar de terem “conhecimento dos criminosos atentados contra a liberdade de imprensa na Madeira, o Presidente da República, a Assembleia da República, a ERC, os tribunais, os partidos políticos, o governo de Lisboa” não tenham actuado. “Infelizmente, o que esses dignitários e instituições fazem é vir cá elogiar 'a superior qualidade da democracia na Madeira' e a 'obra' realizada pelo 'democrata' dr. Jardim”, conclui.

Cumprir leis é para totós

A Quercus denuncia que a Madeira é a única região do país onde não há município que tenha definido quais os terrenos que fazem parte da Reserva Ecológica Nacional, prevista há 27 anos, mas que ainda não foi cumprida por nenhum dos 11 municípios madeirenses.

TSF

O jornal oficial não pode parar

Agora que as regras de Lisboa põem em causa o único jornal oficial do País, Jardim pede apoio aos empresários madeirenses (aqueles cuja associação é presidida pelo braço direito do Alberto João).

Público de domingo:

O Governo Regional da Madeira vai manter sob a sua tutela o Jornal da Madeira (JM), cujo capital poderá ser reforçado com a entrada de empresários convidados por Alberto João Jardim. Com um prejuízo acumulado de 33 milhões de euros e capital próprio negativo, a sociedade foi anteontem declarada tecnicamente falida pelo Tribunal de Contas (TC), que recomendou a sua dissolução.